Processo 836664/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 21/12/2012 11:22
Autuado em 21/12/2012 11:22
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 4266/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/09/2015 Acórdão   4266/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/09/2015 Acórdão   4266/ 2015 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/09/2015   / Adiado por devolução MPjTC SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/08/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/08/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/08/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/08/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/07/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/07/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/07/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/07/2015   / Nova Audiência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/07/2014 Acórdão   4309/ 2014 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Gestor do ato CARLOS ALBERTO JUNG
Procuradores: MADELEINE SERGEA SOUZA (credenciado, inclusão:19/06/13), MAGALY RUBEL RIBAS (não credenciado, inclusão:19/06/13), MARTIM FRANCISCO RIBAS (não credenciado, inclusão:19/06/13)
Servidor VITOR PAULO STERN
Procuradores: ANDRE WILSON RAVANELLO (não credenciado, inclusão:06/08/15), MAICON LAZIER REICHEL (credenciado, inclusão:06/08/15), RICARDO BENINCA (não credenciado, inclusão:10/09/15)
Interessado DILMARA APARECIDA BANISKI DE PAULA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2015 08:09 597628/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 15:06 do Protocolo 619443/15
05/08/2015 18:35 do Protocolo 617378/15
09/07/2015 18:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 551733/15
14/05/2015 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 401197/15
13/03/2015 14:59 do Protocolo 200540/15
11/03/2015 14:31 do Protocolo 191974/15
11/03/2015 12:45 AR do ofício OPD - 63/15 - DEX
07/05/2014 16:50 do Protocolo 419157/14
25/04/2014 03:09 AR do ofício OCN - 4129/14 - DP
30/07/2013 16:51 do Protocolo 510746/13
21/05/2013 18:20 Petição recursal
03/05/2013 12:05 do Protocolo 274660/13
11/04/2013 11:21 AR do oficio ODL - 306 /13 - DP
05/04/2013 18:01 Ingresso como interessado
01/04/2013 21:07 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  23/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   63/ 2015   
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4129/ 2014   
DP  16/03/2013 Ofício de Diligência   306/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 1807/2015
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4266/2015
11/09/2015 1201 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 15/09/2015
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 1374/2015
31/07/2015 1173 Despacho Processual Diverso nº 1154/2015
29/07/2015 1171 Despacho Processual Diverso nº 1082/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 791/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 443/2015
24/02/2015 1066 Despacho Processual Diverso nº 285/2015
02/09/2014 956 Acórdão nº 4309/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 5/2014
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 2729/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 2669/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1085/2013
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 743/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 299/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 273/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2015 12:23 DP  
15/12/2015 10:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1807/2015 -
17/11/2015 09:28 DICAP Despacho Processual Diverso nº 8312/2015 -
06/11/2015 10:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2174/2015 -
22/10/2015 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1686/2015 -
22/10/2015 08:50 S1C  
21/10/2015 09:36 SMPjTC  
16/09/2015 17:06 S1C  
10/09/2015 08:10 GASRVF  
04/09/2015 16:16 DP Informação nº 19189/2015 -
01/09/2015 17:16 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1374/2015 -
01/09/2015 13:53 S1C Certidão de Sessão nº 822/2015 -
05/08/2015 13:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 3479/2015 -
04/08/2015 17:40 DEX Informação nº 4912/2015 -
04/08/2015 16:50 S1C Certidão de Sessão nº 668/2015 -
29/07/2015 18:11 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 80/2015 -
29/07/2015 17:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1154/2015 -
28/07/2015 12:06 DG  
27/07/2015 18:45 DEX Informação nº 4748/2015 -
10/07/2015 16:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1082/2015 -
08/07/2015 13:40 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 9/2015 -
07/07/2015 16:21 S1C Certidão de Sessão nº 608/2015 -
23/06/2015 11:45 GASRVF  
17/06/2015 19:35 SMPjTC Parecer nº 7620/2015 - negativa do registro Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro. Pela instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE.
20/05/2015 15:01 DICAP Parecer nº 6507/2015 - CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. RATIFICAÇÃO DO OPINATIVO ANTERIOR DESTA UNIDADE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/05/2015 17:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 791/2015 -
02/04/2015 17:11 SMPjTC Parecer nº 4321/2015 - negativa do registro Retorno. Pela negativa de registro, com instauração de TCE e comunicação dos fatos ao MPE, nos termos do corrente opinativo.
11/03/2015 16:41 DICAP Parecer nº 3958/2015 - CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO CONCESSIVO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/03/2015 15:33 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 443/2015 -
20/02/2015 12:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 260/2015 -
20/02/2015 12:25 DEX Informação nº 1382/2015 -
20/02/2015 12:25 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 63/2015 -
19/02/2015 18:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 285/2015 -
09/10/2014 08:47 DICAP Parecer nº 2019/2015 - EMENTA: DILIGÊNCIA OU NEGATIVA. APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA AUSÊNCIA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA EFETIVO CUMPRIMENTO DECISÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
08/10/2014 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1672/2014 -
19/09/2014 08:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2206/2014 -
23/07/2014 17:45 S2C Acórdão nº 4309/2014 -
10/06/2014 15:48 GASRVF  
25/05/2014 17:19 SMPjTC Parecer nº 7346/2014 - negativa do registro Retorno. Ratifica Parecer Anterior. Pela negativa de registro, com a adoção de medidas diversas, instauração de TCE, expedição de determinações e comunicação dos fatos ao MPE.
09/05/2014 09:28 DICAP Parecer nº 6942/2014 - EMENTA: DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA ESCLARECIMENTOS QUESTIONAMENTOS DO MPjTC. INCORPORAÇÃO GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO CONTROLE INTERNO. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO E DEVOLUÇÃO VALORES INDEVIDAMENTE COMPUTADOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AO MINIS
20/02/2014 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 4129/2014 -
06/01/2014 14:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 5/2014 -
09/09/2013 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 5922/2013 -
09/09/2013 10:43 SMPjTC Parecer nº 14318/2013 - negativa do registro Pela negativa de registro, com a adoção das medidas dispostas no corrente opinativo. Pela instauração de TCE, expedição de determinações e comunicação dos fatos ao MPE.
02/09/2013 10:01 GASRVF Certidão Diversa nº 6/2013 -
02/09/2013 10:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2729/2013 -
30/08/2013 16:22 DP  
28/08/2013 10:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2669/2013 -
28/06/2013 18:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 4540/2013 -
20/06/2013 12:57 DICAP Parecer nº 13550/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA MUNICIPAL. INVALIDEZ DOENÇA GRAVE APÓS EC 70/2012. INCLUSÃO VERBAS TRANSITÓRIAS COM PREVISÃO LEGAL E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXCLUSÃO VERBA FUNÇÃO GRATIFICADA POR VEDAÇÃO LEGAL. EDIÇÃO NOVO ATO. AO MPjTC PARA MANI
13/06/2013 16:08 DP Informação nº 11774/2013 -
07/05/2013 11:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1085/2013 -
07/05/2013 11:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 869/2013 -
30/04/2013 18:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2276/2013 -
23/04/2013 19:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 743/2013 -
02/04/2013 14:15 DICAP Parecer nº 8398/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA MUNICIPAL. INVALIDEZ DOENÇA GRAVE APÓS EC 70/2012. INCLUSÃO VERBAS TRANSITÓRIAS COM PREVISÃO LEGAL DE INCORPORAÇÃO COM A DEVIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXCLUSÃO VERBA FUNÇÃO GRATIFICADA POR VEDAÇÃO LEGAL. EDIÇÃO NO
28/02/2013 23:33 DP Ofício de Diligência nº 306/2013 -
25/02/2013 09:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 299/2013 -
29/01/2013 19:11 SMPjTC Parecer nº 1160/2013 - pela intimação do responsavel APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Pela intimação do Município de União da Vitória na pessoa de seu atual dirigente, bem como dos gestores responsáveis pela edição do ato, Sr. Carlos Alberto Jung, ex-Prefeito Municipal, e Sra. Dilmara Aparecida Baniski de Pau
25/01/2013 21:17 DP Informação nº 1075/2013 -
08/01/2013 17:09 DIJUR Parecer nº 1132/2013 - EMENTA: Aposentadoria por invalidez. Proventos integrais. Art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. À DP inclusão autuação e após ao Ministério Público para manifestação.
21/12/2012 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 273/2013 -

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